Direito Penal do Inimigo

Name: Direito Penal do Inimigo
Brand: Novas Edicoes Academicas
SKU: 9786202191227
Price: 32.88 EUR
Availability: InStock

Автор: Martha Andreia Araujo Lima

Език:

Корици: С меки корици

Издател: Novas Edicoes Academicas

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O presente trabalho aborda o tema do direito penal do inimigo e seus reflexos no ordenamento jurídic...

Информация за книгата

Автор

Martha Andreia Araujo Lima

Език

Португалски език

Корици

Книга - С меки корици

Издадена

2018

страници

EAN

9786202191227

Enbook ID

19360922

Издател

Novas Edicoes Academicas

Теглоt

118

Размери

152 x 229 x 4

Пълно описание

O presente trabalho aborda o tema do direito penal do inimigo e seus reflexos no ordenamento jurídico nacional, bem como no próprio direito penal e processo penal brasileiro. O Trabalho busca demonstrar a necessidade de um uso mais cauteloso do conceito de Direito Penal do Inimigo elaborado por Günther Jakobs. Visto que em relação à violação dos direitos fundamentais, existe apenas uma mitigação ou restrição, assim sendo, é preciso dissociar abertamente direito penal do inimigo e direito penal do cidadão, pois não há diretamente esta violação senão aquelas legitimadas pelos próprios institutos legais na ordem jurídica pátria. Busca-se, ao final, mostrar que o processo penal e o direito penal estão intimamente ligados ao direito penal do inimigo por meio os seus institutos legais.

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