A presente pesquisa tem como objetivo, demonstrar o distanciamento entre os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituiç?o Federal e sua aplicabilidade no processo penal. Primeiramente, delimita-se um modelo processual penal ? luz da Constituiç?o Federal, enquanto em uma segunda parte utilizando-se de análise de decis?es judiciais, verifica-se as possíveis les?es aos direitos e garantias fundamentais, concluindo que embora exista previs?o Constitucional, ocorrem interpretaç?es em desacordo com os postulados de um Processo Penal Constitucionalmente adequado, ou seja, o processo penal que enxergue o réu como indivíduo de direitos, de modo que seja respeitado o devido processo penal e demais direitos fundamentais do indivíduo que figura como réu, evitando eventuais abusos perpetrados pelo Estado.